SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo e site Capital de Prêmios, com a finalidade de demonstrar transparência quanto ao assunto e esclarecer aos interessados quais dados são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar, corrigir ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo e site Capital de Prêmios e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma.

A Capital de Prêmios, doravante denominada simplesmente Capital de Prêmios, compromete-se a observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, e demais normas aplicáveis. Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais, sendo recomendado que o usuário consulte periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante podem ser coletados pela plataforma das seguintes formas:

• Quando o usuário cria uma conta ou perfil na plataforma, aplicativo ou site, poderão ser solicitados dados básicos de identificação, como nome completo, e-mail, telefone, cidade de residência, CPF e demais informações necessárias para cadastro, identificação, segurança e utilização dos serviços oferecidos.
• Quando o usuário ou visitante acessa o site ou aplicativo Capital de Prêmios, poderão ser coletadas informações sobre interação, navegação e acesso, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário, garantir segurança e aprimorar os serviços prestados. Esses dados podem incluir páginas acessadas, tempo de permanência, endereço de IP, navegador utilizado, dispositivo, origem do acesso, pesquisas realizadas, cliques, interações e outras informações técnicas.
• Também poderão ser coletados dados por intermédio de terceiros, como plataformas de login, redes sociais, ferramentas de autenticação, meios de pagamento, serviços de análise, publicidade ou parceiros tecnológicos, sempre respeitando as permissões concedidas pelo usuário e a legislação aplicável.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

A Capital de Prêmios poderá coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro, como nome completo, CPF, e-mail, telefone, cidade, estado, data de nascimento e demais informações necessárias para identificação do usuário.
• Dados de acesso e navegação, como endereço de IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo utilizado, sistema operacional, navegador, cookies e dados semelhantes.
• Dados relacionados à utilização da plataforma, como interações, histórico de participação, preferências, comunicações, solicitações, compras, pedidos, registros de atendimento e demais atividades realizadas no site ou aplicativo.
• Dados necessários para transações, pagamentos ou participação em campanhas, incluindo informações relacionadas a pedidos, comprovantes, forma de pagamento, status da transação e dados fornecidos a intermediadores financeiros.
• Dados de comunicação, como mensagens enviadas pelo usuário, solicitações de suporte, respostas a formulários, cadastro em newsletter, notificações e contatos realizados com a empresa.
• Outros dados que possam ser fornecidos voluntariamente pelo usuário ou necessários para a prestação dos serviços da plataforma.

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais coletados e armazenados pela Capital de Prêmios poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro, identificação e acesso do usuário à plataforma.
• Prestar os serviços oferecidos pela Capital de Prêmios, incluindo participação em campanhas, promoções, sorteios, compras, consultas, atendimento e funcionalidades disponíveis no site ou aplicativo.
• Garantir maior segurança aos usuários, prevenindo fraudes, acessos indevidos, uso irregular da plataforma e demais situações que possam comprometer a integridade dos serviços.
• Melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos, aprimorar funcionalidades, corrigir falhas, desenvolver melhorias técnicas e compreender a forma de utilização da plataforma.
• Realizar comunicações com o usuário, incluindo envio de notificações, avisos, informações sobre pedidos, campanhas, promoções, atualizações, suporte e atendimento.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, administrativas, contratuais e determinações de autoridades competentes.
• Realizar análises internas, estatísticas, métricas de uso, estudos de comportamento e aprimoramento dos serviços, sempre que possível de forma anonimizada.
• Enviar comunicações comerciais, publicitárias ou promocionais, quando permitido pela legislação ou mediante consentimento do usuário, quando necessário.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário ou quando houver base legal adequada para tanto.

SEÇÃO 4.1 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante serão armazenados pela Capital de Prêmios pelo período necessário para a prestação dos serviços, cumprimento das finalidades previstas nesta Política ou atendimento de obrigações legais e regulatórias.

Os dados poderão ser eliminados ou anonimizados mediante solicitação do usuário, exceto quando houver obrigação legal, regulatória, contratual ou legítimo interesse que justifique sua conservação.

Nos termos da legislação aplicável, os dados pessoais poderão ser conservados após o término do tratamento nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos previstos na legislação.
• Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, desde que os dados estejam anonimizados.

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A Capital de Prêmios compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Quando houver transmissão de dados sensíveis ou informações relacionadas a pagamentos, poderão ser utilizadas tecnologias de segurança, como criptografia, certificados SSL e outros mecanismos de proteção.

A Capital de Prêmios não se responsabiliza por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers, falhas externas ou eventos fora de seu controle razoável, nem por culpa exclusiva do usuário, como compartilhamento indevido de senhas, dispositivos ou informações pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos usuários, a Capital de Prêmios adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e autoridades competentes, quando exigido pela legislação.

Os dados pessoais armazenados serão tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais, podendo ser divulgados quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou violação dos Termos de Uso da plataforma.

SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A Capital de Prêmios poderá compartilhar dados pessoais nos limites necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das finalidades previstas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com empresas parceiras, prestadores de serviços, plataformas de pagamento, serviços de hospedagem, ferramentas de análise, atendimento, comunicação, segurança, marketing, suporte técnico e demais fornecedores necessários ao funcionamento da plataforma.

Também poderá ocorrer compartilhamento para cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial, requisição administrativa ou defesa dos direitos da Capital de Prêmios em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A Capital de Prêmios não comercializa dados pessoais dos usuários.

SEÇÃO 6.1 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais poderão ser transferidos a terceiros quando necessário para a execução dos serviços da plataforma, processamento de pagamentos, atendimento ao usuário, cumprimento de obrigações legais ou utilização de ferramentas essenciais ao funcionamento do site e aplicativo.

Sempre que houver compartilhamento de dados, a Capital de Prêmios buscará garantir que os terceiros adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados, conforme previsto na legislação aplicável.

SEÇÃO 7 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do usuário ou visitante, onde ficam armazenadas informações relacionadas à navegação no site ou aplicativo.

A Capital de Prêmios poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências, manter sessões ativas, analisar métricas de acesso, personalizar conteúdo, aprimorar segurança e oferecer funcionalidades da plataforma.

O usuário manifesta ciência de que a plataforma poderá utilizar sistema de coleta de dados de navegação mediante cookies.

Os cookies podem ser de sessão, que são temporários e desaparecem após o fechamento do navegador, ou persistentes, que permanecem armazenados no dispositivo por determinado período ou até serem removidos pelo usuário.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. No entanto, algumas funcionalidades da plataforma poderão não funcionar corretamente caso os cookies estejam desabilitados.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO E DIREITOS DO USUÁRIO

Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais à plataforma, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.

O usuário poderá exercer, conforme a legislação aplicável, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal.
• Solicitação de exclusão dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação.

Para exercer seus direitos, o usuário poderá entrar em contato com a Capital de Prêmios pelo e-mail sac@capitaldepremios.com.br.

SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Capital de Prêmios reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adequação a alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site ou aplicativo. Quando houver mudanças relevantes, a empresa poderá comunicar os usuários por meio da própria plataforma, e-mail, notificação ou outro meio adequado.

Ao continuar utilizando os serviços após eventuais alterações, o usuário demonstra estar ciente da nova versão da Política de Privacidade.

Em caso de fusão, venda, reorganização societária ou transferência da plataforma a outra empresa, os dados dos usuários poderão ser transferidos aos novos responsáveis, respeitados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde se encontra a sede da Capital de Prêmios, salvo disposição legal em contrário.