O CAPITAL DE PRÊMIOS é um Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável, de pagamento único, emitido pela VIA CAPITALIZAÇÃO S.A. (VIACAP), Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ sob o Número 88.076.302/0001-94, com sede na Av. Carlos Gomes, 222, Conj. 901, Bairro Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90480-000. A contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s). Ao adquirir o CAPITAL DE PRÊMIOS V.01 você concorrerá aos sorteios previstos neste Título e 100% do direito de resgate do seu Título será revertido à APAE BRASIL – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, Entidade Filantrópica inscrita no CNPJ sob o Número 62.388.566/0001-90, com sede na ST SDS Bloco Q, Ed Venâncio IV, 44, Cobertura, Asa Sul – Brasília/DF, CEP 70.393-903, para utilização dos recursos em seus projetos de assistência social e nas diversas atividades da entidade, caso não haja comunicação contrária à Sociedade de Capitalização. Conheça mais sobre o trabalho e os projetos da APAE BRASIL – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES através do site www.apaebrasil.org.br. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos – Art. 3.º, I do Código Civil. É obrigatório o preenchimento correto da Ficha de Cadastro no momento de aquisição do título. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais do Título, cuja versão completa está disponível para consulta no site www.susep.gov.br. Este Título de Capitalização foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – através do Processo SUSEP indicado no anverso deste Título. A aprovação deste plano pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 1 – SORTEIOS: Ao adquirir o CAPITAL DE PRÊMIOS V.01 o Subscritor irá concorrer aos sorteios realizados na data indicada no anverso deste Título. Sorteios da Modalidade “Globo da Sorte”: Para concorrer aos sorteios previstos nesta modalidade o Título contém impresso 2 conjunto(s), distinto dos demais, de 15 dezenas aleatórias e sem repetição no mesmo conjunto, compreendidas entre 01 e 50. Para apurar o título sorteado será utilizado um globo contendo 50 bolas enumeradas de 01 a 50. Deste Globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Títulos tenham pelo menos um de seus conjuntos com todas as suas 15 dezenas sorteadas. Havendo mais de um Título contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado em partes iguais pela quantidade de títulos que tiveram contemplação. Sorteios da Modalidade “Giro da Sorte”: Para concorrer aos sorteios previstos nesta modalidade o Título contém impresso Número(s) da Sorte, não repetido(s) na mesma série, compreendido(s) no intervalo entre “000.000” e “999.999”. Para apurar o título sorteado serão gerados números aleatórios e distintos compreendidos entre “000.000” e “999.999”. Ao menos um Número da Sorte impresso no título deverá coincidir com o Número da Sorte gerado para identificar o título sorteado. Os Títulos sorteados em todas as premiações descritas anteriormente serão resgatados antecipadamente quando da realização do respectivo sorteio e não concorrerão aos próximos sorteios. 2 – SÉRIES E PROBABILIDADES: Os Títulos são ordenados em séries de 290.000 unidades e a probabilidade mínima de contemplação, considerando todos os Títulos da série, será igual a uma chance em 290.000 para cada um dos sorteios previstos neste Título. O percentual de 45,24238% do valor da contribuição única do Título é destinado à capitalização, que irá gerar um capital mínimo de resgate igual a 45,38727%, ao fim da vigência. O valor de 9,51724% da contribuição única do Título é destinado ao sorteio. Os custos com promoção de distribuição do Título estão abrangidos pela quota de carregamento, que é de 45,24038%, e representam 1% da contribuição única, podendo haver remuneração adicional, de acordo com a performance do produto, conforme previsto em contrato de distribuição. 3 – VIGÊNCIA: A vigência do Título é de 2 meses. 4 – RESGATE: O valor do resgate estará disponível ao Titular do direito de resgate após 2 meses de carência. 5 – DATA, HORA E LOCAL DOS SORTEIOS: Os sorteios serão realizados pela ViaCap, na presença de Auditor Independente, na ST SCN Quadra 1, Cond. Rossi e Business, Sala 1308 A, Asa Norte, Brasília/DF – RedeTV!, no horário e dia indicados neste Título. O local da realização do sorteio é de livre acesso aos adquirentes do CAPITAL DE PRÊMIOS V.01. 6 – PRÊMIOS: Para o recebimento do prêmio, quando contemplado, o Subscritor deverá apresentar o Título original contemplado ou o comprovante de aquisição pelo aplicativo/site; RG e CPF válidos; comprovante de residência atualizado e os dados bancários para depósito. O valor dos prêmios descritos é líquido de imposto de renda. A VIACAP pagará a premiação em até 15 (quinze) dias corridos, contados da apresentação da documentação exigida. 7 – DISPOSIÇÕES GERAIS: A aquisição implica automática adesão às Condições Gerais do Título, das quais o Subscritor declara ter tomado ciência previamente a aquisição. Os direitos e obrigações decorrentes deste Título prescrevem no prazo estabelecido na legislação. Na hipótese de extravio do Título, a responsabilidade será exclusivamente do Subscritor. O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o do domicílio do Subscritor. Para mais informações consulte o SAC: 0800 740 7819. OUVIDORIA: 0800 703 1989.